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Termos e Condições

Objectivo

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.docinhodeacucar.com, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.docinhodeacucar.com é propriedade da OH JOY LDA NIF: 513793763, com sede na Av dos Plátanos 71 Loja A, 2775-352 Parede, de ora em diante designada por Docinho de Açúcar. 
A Docinho de Açúcar reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso. 
Tanto a navegação pelo website www.docinhodeacucar.com, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.
A venda online só é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira.

Condições de utilização

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O utilizador deverá abster-se de obter informações e conteúdos acessíveis através da página Web.
O website www.docinhodeacucar.com pode possuir ligações a outros websites, os quais, poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

Alteração das presentes Condições

A Docinho de Açúcar reserva-se no direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes em www.docinhodeacucar.com, são propriedade da Docinho de Açúcar., e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

Informação sobre os Produtos e sobre Preços

Os preços de venda ao público indicados em www.docinhodeacucar.com são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.

Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. Para mais informações consultar Entregas e Portes de Envio.

A Docinho de Açúcar, reserva-se no direito de alterar os preços em qualquer momento.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Docinho de Açúcar no preço de venda ao público, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

Gestão de Diferendos

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa

 

Processo de compra

1.Registo
Para realizar uma ordem de compra é necessário aceder a www.docinhodeacucar.com, e registar-se como utilizador naquele website, preenchendo o formulário eletrónico seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s).

2.Disponibilidade dos produtos
Os artigos que se encontram no site www.docinhodeacucar.com estão disponíveis para encomenda, podendo, por vezes, existir rupturas ou erros no stock indicado.

3.Confirmação de Encomenda
Após recepção da sua encomenda,a Docinho de Açúcar fornece informação ao cliente acerca da disponibilidade de envio dos artigos solicitados bem como do valor total da encomenda (entende-se por valor total a soma do valor de todos os artigos e do valor dos portes de envio da encomenda).
Após recepção do valor total da encomenda, o cliente tem 48h para efectuar o pagamento por Referencia Multibanco indicada ou por transferência bancária, para o

NIB: 0010 0000 53422640001 12 ou IBAN: PT50 0010 0000 5342 2640 0011 2 ou Conta BPI: 3 5342264 000 001

A encomenda apenas é considerada válida após o envio do comprovativo de pagamento da mesma.

4.ENVIO E ENTREGA DA ENCOMENDA

Após confirmação da disponibilidade de artigos e respectivo pagamento a sua encomenda será enviada no próprio dia (pagamentos recebidos até às 16h) ou dia útil seguinte (pagamentos recebidos após as 16h).

O envio e entrega da encomenda é efectuado pelos CTT, serviço EMS19 através do qual a encomenda é entregue na morada pretendida, até às 19h do dia útil seguinte ao dia em que a encomenda foi enviada.

O serviço referido possui uma tabela de preços específica com base no peso da encomenda.
A Docinho de Açúcar não se responsabiliza por qualquer atraso no envio e entrega da encomenda após o momento em que a mesma é expedida nos CTT.
Após a realização da transferência bancária pelo cliente e posterior confirmação da Docinho de Açúcar a encomenda é enviada entre 1 a 2 dias úteis.

Garantia

Os artigos comercializados pela Docinho de Açúcar em www.docinhodeacucar.com estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio. 

Devoluções e Direito de livre resolução do contrato

O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro. 
Caso assim entenda o consumidor pode preencher e enviar via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução. 
Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem. Poderá faze-lo de duas maneiras: 
• Dirigir-se a uma loja física da Docinho de Açúcar, apresentando a fatura e guia de transporte correspondente e o comprovativo de identificação (Cartão do Cidadão). 
• Contactar a nossa Linha de Apoio 21 466 2428 para informações sobre procedimentos de envio. 
Nota: Nunca expedir o artigo para a Docinho de Açúcar sem contacto prévio com a Linha de Apoio 21 466 2428.

Apoio ao Cliente: Ajuda Sugestões e Reclamações 

Em qualquer momento, o utilizador do website poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente, através do endereço de e-mail apoio@docinhodeacucar.com, ou através no número 21 466 2428 das 10:00 às 19:00 de 2ª a 6ª Feira (preço de chamada local).

Aviso sobre Alergéneos

De acordo com o Regulamento (UE) n.º 1169/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, informamos os nossos clientes de que alguns dos nossos produtos podem conter vestígios de produtos e/ou substâncias suscetíveis de criar alergias:

- Cereais que contêm glúten;
- Produtos à base de crustáceos;
- Produtos à base de ovos;
- Peixes e produtos à base de peixe;
- Amendoins e produtos à base de amendoins;
- Produtos à base de soja;
- Produtos à base de leite;
- Frutos de casca rija, ie amêndoas, avelãs, nozes, entre outros;
- Produtos à base de aipo;
- Mostarda e produtos à base de mostarda;
- Sementes de sésamo e produtos à base de sementes de sésamo;
- Sulfitos em concentrações superiores a 10mg/kg ou 10 mg/l;
- Produtos à base de tremoço;
- Moluscos e produtos à base de moluscos Ex. polvo, lula, choco (cefalópodes) e ameijoa, berbigão, mexilhão (bivalves).